Enviado por: Amanda Rossini Martins
Autor do texto: Peter Walter Ashton
Equity (Equidade)
Considerando que normas legais da common law não podem ser formuladas com tal precisão que resolvam adequadamente toda e qualquer contingência ou hipótese legal possível, pode acontecer que ocorram injustiças pela aplicação inadequada da norma da common law. Para resolver e remediar tais injustiças da common law, é que se desenvolveu o direito de equidade (equity). Na Idade Média em vez de usar a expressão law of equity era muitas vezes usada a expressão direito da consciência law of conscience.
Fundamentalmente a law of equity é tão antiga quanto a common law escrita, mas a lei de equidade não era ainda necessária ser aplicada ou utilizada pois a common law ainda era bastante flexível, fluida e informal. No entanto na medida em que a common law se tornava mais rígida e consolidada, as suas regras estritas quanto à produção de provas começaram a criar problemas e injustiças. A posse aberta e direta da terra e o uso visível do lacre em documentos eram reconhecidos e apoiados, enquanto que a constituição secreta de trustes e contratos informais não eram reconhecidos legalmente pela common law.
Fundamentalmente a law of equity é tão antiga quanto a common law escrita, mas a lei de equidade não era ainda necessária ser aplicada ou utilizada pois a common law ainda era bastante flexível, fluida e informal. No entanto na medida em que a common law se tornava mais rígida e consolidada, as suas regras estritas quanto à produção de provas começaram a criar problemas e injustiças. A posse aberta e direta da terra e o uso visível do lacre em documentos eram reconhecidos e apoiados, enquanto que a constituição secreta de trustes e contratos informais não eram reconhecidos legalmente pela common law.
Referência:
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. Equity (Equidade). Porto Alegre. n. 64.
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