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segunda-feira, 29 de junho de 2015

A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico

Enviado por: Amanda Rossini Martins

Autor do texto: Peter Walter Ashton
Equity (Equidade)

Considerando que normas legais da common law não podem ser formuladas com tal precisão que resolvam adequadamente toda e qualquer contingência ou hipótese legal possível, pode acontecer que ocorram injustiças pela aplicação inadequada da norma da common law. Para resolver e remediar tais injustiças da common law, é que se desenvolveu o direito de equidade (equity). Na Idade Média em vez de usar a expressão law of equity era muitas vezes usada a expressão direito da consciência law of conscience.