Homens de Grande Importância para a Codificação do Direito Civil Brasileiro

Enviado por: Roberta Pacheco Minossi

Teixeira de Freitas

Nascido na Bahia, Teixeira de Freitas (1816-1883) elaborou, há 150 anos, a Consolidação das Leis Civis. Na época, o Brasil não possuía ambiente jurídico, a doutrina era incipiente e a legislação disponível vinha de Portugal. Teixeira de Freitas, então, organizou a caótica legislação brasileira da época. Ele foi um advogado de prestígio, pioneiro em Direito Internacional Privado, tendo fundado e presidido o Instituto dos Advogados Brasileiros.

Com tanto êxito, o imperador D. Pedro II encomendou ao jurista o Código Civil do País. Após dois anos de trabalho, o Esboço do Código Civil Brasileiro ficou pronto, com 4.908 artigos. A inovadora obra, entretanto, foi censurada pelos conservadores da época. O código não foi concluído.

Desgostoso com as críticas e já cansado, Teixeira de Freitas morreu esquecido e com problemas mentais.

Somente em 1916, o Brasil aprovou o seu Código Civil, levado a termo por Clóvis Beviláqua. Mas o “Esboço” de Freitas é um marco à ciência do Direito, especialmente quanto à metodologia de codificação. Além de ter sido modelo na Argentina, inspirou outros países como Paraguai e Uruguai.

Em 2009, o então Presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes batizou o primeiro programa de intercâmbio do STF com países do Mercosul de Teixeira de Freitas.

A biblioteca conta, atualmente, com 31 obras escritas ou parafraseadas pelo jurista.

Joaquim Nabuco

Carioca, Joaquim Nabuco (1849-1910) formou-se em Direito em Recife e, de lá, entrou para o serviço diplomático. Trabalhou em Londres, onde publicou sua principal obra O Abolicionismo, que marcou o início de sua luta em favor da abolição da escravatura. De regresso ao País, foi eleito Deputado, em Pernambuco, retomando o lugar de líder da campanha abolicionista.

Nabuco era um monarquista e conciliava essa posição política com a postura abolicionista. Atribuía à escravidão a responsabilidade por grande parte dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira, defendendo que o trabalho servil fosse suprimido antes de qualquer mudança no âmbito político. Em sua opinião, a abolição da escravatura, no entanto, não deveria ser feita de maneira abrupta, ou violenta, mas assentada em uma consciência nacional dos benefícios que resultariam para a sociedade brasileira.

Além do apoio ao abolicionismo, Nabuco foi um dos principais destaques na luta pela liberdade religiosa no Brasil, que, na época, tinha a religião católica como oficial. Ele defendia a separação entre Estado e religião, bem como a laicidade do ensino público.

Fora do âmbito político, Joaquim viveu no Rio de Janeiro, exercendo a advocacia e fazendo jornalismo. Frequentava a redação da Revista Brasileira, onde estreitou relações e amizades com Machado de Assis, José Veríssimo e Lúcio de Mendonça. Esse convívio fez nascer a Academia Brasileira de Letras, em 1897.

Joaquim Nabuco foi homenageado pelo Ministro Cezar Peluso em 2010, ano do centenário de sua morte, nomeando outro programa de intercâmbio do Supremo, desta vez voltado para servidores e magistrados.

Para os interessados em saber mais sobre Joaquim Nabuco, estão disponibilizadas na biblioteca 23 obras de sua autoria ou a respeito de sua história de luta contra a escravatura.

Tobias Barreto

Filósofo, poeta, crítico e jurista, Tobias Barreto (1839-1889) nasceu em Sergipe. Mestiço, de família de poucos recursos, começou a trabalhar aos 15 anos, como professor de latim, em diversas cidades do interior do Estado, para custear seus estudos. Formou-se em Direito, em Recife, em 1864, destacando-se como orador e abolicionista.

Em 1871, mudou-se para Escada, Pernambuco, onde passou a manter uma tipografia para imprimir seus artigos, livretos e jornais inspirados no positivismo, na defesa do pensamento laico e no monismo alemão, teoria que, em linhas gerais defende a unidade da realidade como um todo, criando identidade entre mente e corpo.

Na volta a Recife tornou-se homem forte da filosofia brasileira, quando, mestre da Faculdade de Recife, fundou o movimento que ficou conhecido como "Escola do Recife", principal movimento filosófico brasileiro da segunda metade do século XIX.

Na faculdade, Tobias foi o mais popular e polêmico dos mestres. Era amado pelos alunos ao mesmo tempo em que era questionado e discriminado pelos outros professores, devido a seu espírito dado a polêmicas e discussões e sua cor.

Além de filósofo, Tobias Barreto também era poeta e fundou o Condoreirismo, escola literária da terceira fase do romantismo brasileiro, inspirada na temática social e na luta pelos ideais abolicionistas, à qual também perteceu Castro Alves.

O mais novo programa de intercâmbio do Supremo leva o nome de Tobias Barreto, uma homenagem do então Presidente do STF, Ayres Britto.

REFERÊNCIA

PORTAL STF. Cooperação Internacional. Disponível em: <http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfCooperacao_pt_br&idConteudo=212051>.