Alienação Fiduciária

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autorias de: Lucas Rodrigues, Luciano Correia Filho, Ravana de Melo e Rafael Marques

1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Móvel no Mundo [Evolução histórica da alienação fiduciária em garantia de bem móvel]

A palavra fidúcia tem sua origem do latim fiducia, de confiar, da própria confiança ou fidelidade, significando o pontual e exato cumprimento de um dever. Por seu significado, já se depreende não ser possível precisar com exatidão as origens e fundamentos do negócio fiduciário, mas pode-se afirmar que recebeu sua estruturação em três sistemas jurídicos: o romano, o alemão e o inglês.

Conclusões dos Sistemas Processuais Penais

Enviado por: Bernardo Carneiro
Autoria de: Mauro Fonseca Andrade

CONCLUSÕES [do livro Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores]

Em vista da investigação realizada, estas são as conclusões mais importantes a que chegamos:

Primeira. Os sistemas processuais penais vêm sendo utilizados como pano de fundo para encobrir preferências ideológicas de conhecidos setores da doutrina. Há um verdadeiro esforço criativo em subverter dados históricos e informações provenientes do direito comparado (doutrina, reformas legislativas e jurisprudência de altas cortes), a fim de que os sistemas acusatório e inquisitivo sejam apresentados com características que nunca tiveram.

A História do Trabalho: do princípio aos dias atuais

Escrito e enviado por: Rafael Nunes Carvalho

I. Introdução

Desde o início da história da humanidade sobre a Terra, o trabalho está integralmente ligado à nossa vida.

Ao longo dos anos, a humanidade se adaptou a diversos tipos e modalidades laborais, seja para manter sua sobrevivência no período PRIMITIVO, e posteriormente com os períodos do trabalho ESCRAVO, FEUDAL e CAPITALISTA.

O trabalho e o modo de produção, em seu determinado período, modificou a história da humanidade em vários aspectos, como na personalidade sentimental e intelectual, na psicologia, na religião, na economia, e obviamente, modificou os parâmetros das sociedades até os dias atuais.

As primeiras codificações mesopotâmicas antes do Código de Hamurabi

Escrito e enviado por: Vitória Pinheiro Brobio

O Código de Hamurabi foi um dos marcos mais importantes da história da Mesopotâmia, porém antes dele tiveram vários códigos que deixaram seus marcos e criaram conceitos que foram importantes para a história da formação do direito.

O primeiro registro da história da codificação das normas foi em 2350 a.C. implementado pelo rei Urukagina na cidade de Lagash (antiga Mesopotâmia). O Código de Urukagina procurou adotar medidas sociais para combater os poderes dos tiranos e da opressão, buscou a ideia de justiça como razão de uma vida mais digna e também foi a primeira vez na história que foi concebida a ideia de liberdade pelo uso da palavra amargi, definida epistemologicamente como “retorno para mãe”.

O reflexo de 434 mortos e desaparecidos na literatura de Chico Buarque

Escrito e enviado por: Héryta Araújo

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012 (Lei 12.528/2011), dela resultou o documento entregue à Presidente Dilma. Nele, resta comprovado os diversos ataques que os direitos humanos sofreram durante o período da Ditadura Militar.

A invasão de residências a procura de provas de envolvimento em ações subversivas, prisões arbitrárias e execuções, ações hoje inconcebíveis, ou pelo menos não amparadas em lei, eram rotina durante o período Militar.

“Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro.”

Codificação do Direito: importância e consequências

Escrito e enviado por: Sheila Pereira Rangel

O processo de unificação do direito se dá com o surgimento dos Estados Nacionais, pois foi a partir de então, que tornou-se necessário e possível, unificar/codificar o direito. Os processos de unificação se deram por revoluções políticas que provocaram rupturas radicais com a ordem do Estado anterior. Posteriormente às revoluções políticas, ocorreram as declarações de direitos (na Inglaterra – Bill of Rights sobre os direitos subjetivos dos sujeitos) e como consequência as Constituições. A Constituição Formal ganha força de Lei, que é a mais importante de todas as leis existentes, esta vai estruturar o Estado, vai dizer quais são os direitos políticos. A Tese Contratualista é relevante neste novo Estado. A Teoria do Contrato Social se inicia com Spinoza, judeu que não se ligou ao Estado e por isso sua tese não teve grande repercussão. Pode-se destacar Hobbes, que se contrapõe à Teoria Clássica do Direito Natural Aristotélico/Tomista que afirmava: o Estado é uma associação que deriva da natureza. Para Hobbes, no estado de natureza há/ou se está num estado de sobrevivência no qual há a luta de todos contra todos.

O Código de Eshnunna

Escrito e enviado por: Júlia Grigol Ungrad

O Código de Eshnunna, introduzido a cerca do ano de 1930 a.C., foi encontrado nas ruínas de templos na região da Mesopotâmia, onde atualmente fica o Iraque. Constituído em duas tábuas, trazia aproximadamente 60 artigos, sobre variadas temáticas, escritos em língua acádica - a mesma do "Código de Hamurabi" -, sendo uma fusão entre Direito Penal e Civil.

Direito Penal Islâmico

Escrito e enviado por: Henrique Melo Rodrigues da Rosa

O Direito Islâmico, também chamado de Shariah, é tão atual quanto ainda é desconhecido em sua essência e detalhes. Está atrelado a princípios religiosos e políticos. Tem sua principal fonte de jurisprudência no Alcorão (uma espécie de Bíblia Islâmica – Os muçulmanos creem que o Alcorão é a palavra literal de Deus/Alá, revelada pelo profeta Maomé.) e, por este motivo, suas leis possuem punições das mais severas possíveis. Também está fundamentado no conjunto de ações e dizeres do profeta Maomé (Suna e Hádice).

As fontes do Direito Romano e a discussão entre a bipartite e tripartite do ius civile, do ius honorarium, do ius gentium e do ius naturale

Escrito e enviado por: Bruna Souza da Rocha

Essas expressões latinas foram as divisões no direito romano da época, e base do nosso direito vigente.

A discussão entre os autores com relação às descrições do ius civile, do ius honorarium, do ius gentium e do ius naturale, foi no âmbito de divisão do direito.

Breve apanhado sobre o constitucionalismo brasileiro

Escrito e enviado por: Marco Aurélio Moisés Nadir

Constitucionalismo Brasileiro

Para a história do Direito, é tamanha a importância do estudo das Constituições brasileiras, pois elas representam a lei máxima de nosso país. Cada momento histórico apresenta algumas particularidades, as quais serão destacadas nesse artigo.

São sete as Constituições que já vigoraram no Brasil: Constituição do Império de 1824, Constituição republicana de 1891, Constituição de 1934, Constituição de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967 (Emenda constitucional 1, de 1969) e a Constituição de 1988, atualmente em vigor.