Evolução Histórica do Common Law e Civil Law

Escrito e enviado por: Monique Kraemer Mello

Embora o Common Law e o Civil Law estejam inseridos a um mesmo grupo ocidental, são sistemas jurídicos que possuem origem de circunstâncias políticas e culturas muito diferentes, e que originam a tradições jurídicas, institutos e conceitos próprios a cada um desses sistemas. O primeiro possui origem na Inglaterra e foi muito expandido pelos norte-americanos, enquanto o segundo tem origem nos costumes romanísticos, o qual domina nas nações germânicas e latinas.

O Common Law teve sua origem onde o direito se desenvolveu de forma predominante através dos usos e costumes do que por meio do trabalho do sistema legislativo ou parlamentares, ou seja, na tradição dos povos anglo-saxões. Através disso é possível verificar a existência de um direito provido de regras não escritas, construídas com o passar do tempo e que se uniram às obras documentadas pelos juízes ingleses e demais juristas de países como Irlanda, EUA, Canadá e Austrália futuramente.

Filme: 12 Homens e uma Sentença (1957)

Escrito e enviado por: Carolina de Souza Machado 

O filme “12 homens e uma sentença” nos demonstra a forma pela qual a interpretação jurídica possui papel fundamental dentro do fenômeno jurídico e da história do direito. O filme se passa dentro de uma sala de juri em um tribunal americano na cidade de Nova York.

O caso objeto da decisão dos 12 jurados, orientados pelo juiz, apresenta um homicídio, no qual, é alegado que o filho teria matado o pai. A condenação só poderia ocorrer se fosse provada a culpa do réu, caso contrário não seria possível. Embora houvesse suspeitas, o filho teria que ser visto como inocente.

Em todos os casos os juristas deveriam estar cientes de todos os acontecimentos e procurarem conhecer o caso mais a fundo para que não ocorressem injustiças para nenhum dos lados. Todas as provas e testemunhos facilitariam em uma decisão unânime e justa, objetivando a finalidade máxima do direito: a realização da justiça. A decisão teria uma base fundamentada na elaboração de argumentos que proviriam de uma análise aprofundada e hermenêutica. Essa interpretação foi aplicada ao caso concreto, logo, envolvendo pessoas, moral, senso crítico e criterioso.

Uma breve explição sobre o Common Law

Enviado por: Gabriele Soares de Souza

Common Law  é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Surgiu com o direito anglo-saxão, mais utilizado na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Sua característica é de que as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças judiciais anteriores. Ao contrário de como ocorre no sistema romano-germânico, utilizado por vários países, entre eles o Brasil, todos os cidadãos estão sujeitos ao mesmo conjunto de leis, e o exercício do poder do governo é limitado a essas leis.

Common Law: breve histórico e estrutura

Enviado por: Giovana Lima Michelon
Autoria de: John Gilissen

Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc..

A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de cada região; chamaram-lhe, aliás, durante vários séculos comume ley (lei comum), porque os juristas ingleses continuaram a servir-se do francês, o law French, até ao século XVIII.

O Processo de Codificação

Enviado por: Carolina Cunha de Oliveira

A codificação pode ser entendida como um processo de compilação, organização e sistematização de diversas normas, princípios e regras sobre relações jurídicas de natureza comum ou pertencentes a determinado ramo do direito. Corresponde a um caminhar histórico e cultural de grande significado político e jurídico para a sociedade organizada; se a edição dos Códigos foi, num primeiro momento, apta a conferir segurança jurídica, atualmente não é mais capaz de atender às novas demandas sociais.

Diferenças entre o Common Law e o Civil Law

Enviado por: Sthevan Soares Santos
Autoria de: Débora Queiroz

Esta coluna tem o intuito de auxiliar os advogados, estudantes de direito e outros operadores do direito de modo geral a entender o “commom law system” também chamado de direito consuetudinário ou direito dos usos e costumes, que é usado em países de língua inglesa. Cabe ressaltar que apresentaremos também muitas dicas de como usar os termos jurídicos!

Para dar início ao tema, falaremos sobre o “common law”. Este termo relaciona-se ao sistema judiciário que é utilizado por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos, Inglaterra, Canada, Austrália e etc... Diferentemente do nosso sistema jurídico, as decisões do judiciário daquele sistema são baseadas em “precedents” (precedentes), ou “case law”, que são decisões de casos julgados anteriormente, podendo ser chamados também de “jurisprudence” (um termo menos usado no inglês, que significa jurisprudência).