A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras

Enviado por: Bruno Borges Porto

Autor do texto: Walter Gustavo da Silva Lemos

Estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal.

1. INTRODUÇÃO

Deste modo, faz-se necessário um estudo da obra Dos Delitos e Das Penas, de autoria do italiano Cesare Beccaria para a sua comparação com a nossa Carta Magna, bem como as Constituições anteriores.

Neste ponto, teceremos comentários gerais sobre a obra de Beccaria, sua influência e sua repercussão. Depois, já numa análise sobre a perspectiva do direito brasileiro, veremos a sua influência em cada Constituição Federal brasileira, até chegarmos a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Enclosures ou Cercamentos

Enviado por: Taianny de Assis Machado

A partir do século XV, parte da nobreza inglesa (gentry) iniciou a apropriação das terras da população pobre camponesa. Senhores feudais passaram a cercar os open fields (campos abertos), que eram compartilhados por aldeões pobres ou pequenos proprietários, sem terras para pastagens de seus poucos animais. Também servia para coleta de lenha e caça de pequenos animais. Ninguém tinha título sobre os open fields. O uso deles pela comunidade era costume consagrado. Os Senhores se apropriaram e a autoridade a quem cabia decidir as disputar entre Senhores privatizadores e camponeses lesados era o próprio Senhor cercador.

Escola Humanista do Direito Medieval [vídeo]

Enviado por: Luisa Moiano 
Autoria de: Alberto Ribeiro G. de Barros

No decorrer do século XVI, inspirados pelos ideais humanistas, alguns juristas franceses desenvolveram um novo método de ensino jurídico, fundamentado na crítica filológica e histórica da compilação de Justiniano, com o objetivo de recuperar o autêntico direito romano. Inspirados pelo projeto ciceroniano de “jus in artem redigere”, eles tentaram ainda reordenar esse direito romano recuperado em compêndios panorâmicos capazes de reduzir a sua complexidade a um esquema sintético que espelhasse as relações entre as suas diversas partes.