A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras

Enviado por: Bruno Borges Porto

Autor do texto: Walter Gustavo da Silva Lemos

Estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal.

1. INTRODUÇÃO

Deste modo, faz-se necessário um estudo da obra Dos Delitos e Das Penas, de autoria do italiano Cesare Beccaria para a sua comparação com a nossa Carta Magna, bem como as Constituições anteriores.

Neste ponto, teceremos comentários gerais sobre a obra de Beccaria, sua influência e sua repercussão. Depois, já numa análise sobre a perspectiva do direito brasileiro, veremos a sua influência em cada Constituição Federal brasileira, até chegarmos a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas

Enviado por: Luiza Matzenbacher

A obra mais influente de Cesare Beccaria se destaca pela sua respeitável luta pela justiça em tempos que a pena era hostil e feita sem julgamento.

Autor do texto: Roberto Victor Pereira Ribeiro

Como dizia Machado de Assis: “Editar obras jurídicas ou educacionais não é muito difícil; a necessidade é grande, a procura, certa”. O caso do livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, se encaixa perfeitamente na máxima que preconiza a facilidade em comercializar e difundir as idéias sócio-jurdícas.

De algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação

Enviado por: Elisa Freese Lima

No contexto da lei que propõe a redução da Maioridade Penal, o texto do capítulo XXXVIII da obra "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria, encaixa- se perfeitamente, na medida em que o autor discorre sobre certas leis que são geradas sob um falsa ideia de utilidade, baseadas mais no sentimento de medo que produzem certos fatos particulares na sociedade do que em dados científicos e reflexões, e portanto no verdadeiro objetivo de prevenir delitos.

De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em primeiro lugar, das falsas ideias de utilidade:

As falsas ideias que os legisladores fizeram da utilidade são uma das fontes mais fecundas de erros e injustiças.