Mostrando postagens com marcador High Court. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador High Court. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Sistema da Common Law - A Estrutura Judiciária na Inglaterra

Enviado por: Amanda Rossini Martins

Autor do texto: Vitor Galvão Fraga
A Inglaterra existe como país soberano, como integrante da Grã-Bretanha, como integrante do Reino Unido e como integrante da União Europeia, sem grandes aprofundamentos podemos destacar os principais órgãos do sistema judiciário inglês.

Os crimes leves e os praticados por menores são julgados em primeira instância pela Magistrate’s Court, por uma banca composta de três juízes leigos indicados por representantes da sociedade civil e escolhidos pelo Lord Chancellor. Já os crimes graves são julgados pela Crown Court, e o julgamento é feito por um júri popular presidido por um juiz togado chamado de Circuit Judge, essa corte serve de segunda instância para casos tramitados na Magistrate’s Court.