Enviado por: Roberta Pacheco Minossi
Teixeira de Freitas
Nascido na Bahia, Teixeira de Freitas (1816-1883) elaborou, há 150 anos, a Consolidação das Leis Civis. Na época, o Brasil não possuía ambiente jurídico, a doutrina era incipiente e a legislação disponível vinha de Portugal. Teixeira de Freitas, então, organizou a caótica legislação brasileira da época. Ele foi um advogado de prestígio, pioneiro em Direito Internacional Privado, tendo fundado e presidido o Instituto dos Advogados Brasileiros.
Com tanto êxito, o imperador D. Pedro II encomendou ao jurista o Código Civil do País. Após dois anos de trabalho, o Esboço do Código Civil Brasileiro ficou pronto, com 4.908 artigos. A inovadora obra, entretanto, foi censurada pelos conservadores da época. O código não foi concluído.
